Os presentes Termos e Condições regulam o acesso, registo e utilização da aplicação móvel, plataforma digital, website, funcionalidades, conteúdos, serviços, subscrições e demais recursos associados à marca WIYOU, doravante designada por “WIYOU”, “App”, “Plataforma” ou “Serviço”.

A WIYOU é uma plataforma tecnológica de relações humanas destinada a facilitar conexões entre pessoas, incluindo amizade, relacionamentos, networking, atividades em comum, eventos, encontros sociais, experiências partilhadas e interações com pessoas próximas ou presentes no mesmo local, promovendo um ambiente baseado no respeito, segurança, liberdade individual, autenticidade e responsabilidade.

A WIYOU atua exclusivamente como intermediária tecnológica na facilitação dessas interações, não garantindo a concretização de contactos, encontros, relacionamentos, oportunidades profissionais, parcerias, compatibilidade entre utilizadores ou quaisquer resultados específicos decorrentes da utilização da Plataforma.

A utilização da WIYOU implica a aceitação plena, livre e sem reservas dos presentes Termos e Condições. Caso o utilizador não concorde com qualquer das disposições aqui previstas, deverá absterse de criar conta, aceder ou utilizar a Plataforma.

Os presentes Termos devem ser lidos em conjunto com a Política de Privacidade, Política de Cookies, Regras da Comunidade, Política de Subscrições e Reembolsos, Política de Geolocalização e demais políticas, avisos ou documentos complementares que venham a ser disponibilizados pela WIYOU. A WIYOU reserva-se o direito de desenvolver novas funcionalidades, serviços, experiências digitais, programas de subscrição, sistemas de reputação, eventos, áreas de promoção profissional ou outras ferramentas associadas à sua atividade, as quais permanecerão sujeitas aos presentes Termos e às políticas específicas que venham a ser aplicáveis.



ARTIGO 1.º — IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE RESPONSÁVEL 1. A Plataforma WIYOU é disponibilizada, gerida, explorada e administrada pela MARS CONEXÕES, LDA, sociedade por quotas com sede na Av. da República, Edif. República, 2.º AD, Alcoitão, 2645- 143 Alcabideche, matriculada na Conservatória do Registo Comercial sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva 519458591, com o capital social de €1.000,00, neste ato representada pela sua gerente Maria Antonieta Rabicho da Silva, doravante designada por “Entidade Responsável”, “WIYOU”, “nós” ou “nossa”. 2. A MARS CONEXÕES, LDA atua na qualidade de entidade responsável pela gestão, exploração, operação, desenvolvimento, suporte, moderação, faturação, comunicações e demais atividades associadas ao funcionamento da Plataforma perante os utilizadores. 3. Para efeitos da relação contratual estabelecida com os utilizadores, incluindo pagamentos, subscrições, suporte, proteção de dados, comunicações, moderação de conteúdos e cumprimento de obrigações legais, a entidade responsável é a MARS CONEXÕES, LDA. 4. A titularidade da marca WIYOU, da aplicação, dos respetivos ativos digitais, dos direitos de propriedade intelectual e demais elementos associados poderá encontrar-se sujeita a estruturas de licenciamento, cessão, exploração ou organização societária próprias, sem prejuízo dos direitos dos utilizadores e da responsabilidade assumida pela entidade exploradora perante os mesmos. 5. A WIYOU poderá, nos termos legalmente admissíveis, reorganizar a sua estrutura empresarial, proceder à subcontratação de serviços, estabelecer parcerias estratégicas, transferir ativos, integrar novas entidades no projeto ou alterar o modelo de exploração da Plataforma, desde que sejam assegurados os direitos legalmente reconhecidos aos utilizadores e o cumprimento das obrigações aplicáveis.

ARTIGO 2.º — DEFINIÇÕES App / Plataforma / WIYOU: a aplicação móvel, website, software, funcionalidades, sistemas, conteúdos, tecnologias, recursos digitais e serviços associados à marca WIYOU.

Utilizador: qualquer pessoa singular que aceda, se registe ou utilize a WIYOU.

Conta: área pessoal criada pelo utilizador mediante registo, autenticação e aceitação dos presentes Termos.

Perfil: conjunto de informações, fotografias, descrições, preferências, interesses, localização aproximada, disponibilidade e demais dados fornecidos ou autorizados pelo utilizador no âmbito da utilização da Plataforma.

Conteúdo do Utilizador: textos, fotografias, vídeos, áudios, mensagens, comentários, respostas, descrições, interesses, eventos, publicações ou qualquer outro conteúdo inserido, enviado, carregado, transmitido ou disponibilizado pelo utilizador na Plataforma.

Localização / Proximidade: funcionalidade que permite à WIYOU sugerir, apresentar ou aproximar utilizadores com base em localização aproximada, distância, presença em determinado local, raio geográfico, eventos, interesses ou critérios configurados pela Plataforma.

Subscrição: modalidade paga de acesso a funcionalidades premium, serviços adicionais, vantagens, filtros, destaques, impulsionamentos ou outros recursos disponibilizados pela WIYOU.

Código Promocional: código de desconto, convite, afiliado, campanha ou parceria utilizado para efeitos promocionais, comerciais, publicitários ou de rastreamento de campanhas. Evento: atividade, encontro, sugestão, iniciativa ou oportunidade de interação presencial ou digital promovida por utilizadores, parceiros ou pela própria WIYOU.

WIcoins: crédito digital interno, moeda virtual ou unidade de utilização disponibilizada pela WIYOU para acesso a determinadas funcionalidades, vantagens, destaques, conteúdos, serviços ou benefícios dentro da Plataforma, sem curso legal, sem natureza monetária, financeira ou bancária, sem valor fora da Plataforma e sujeita às condições de utilização definidas pela WIYOU.

Avaliação / Qualificação: sistema interno de reputação, feedback, classificação ou indicadores de comportamento disponibilizado pela Plataforma para reforço da confiança, segurança e qualidade das interações entre utilizadores, nos termos definidos pela WIYOU.

Serviços / Conteúdos Promovidos: espaços, perfis, publicações, anúncios, diretórios ou áreas em que utilizadores, mentores, coaches, consultores ou terceiros podem promover serviços, aconselhamento, mentorias, iniciativas, projetos ou negócios, sujeitos a regras próprias.

Dados Pessoais: qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, nos termos da legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.

Conteúdo da Plataforma: todos os conteúdos, funcionalidades, elementos gráficos, interfaces, textos, imagens, sinais distintivos, bases de dados, sistemas, algoritmos, tecnologias e demais recursos disponibilizados pela WIYOU, excluindo os conteúdos cuja titularidade pertença aos utilizadores.

Serviços de Terceiros: quaisquer serviços, plataformas, aplicações, processadores de pagamento, fornecedores tecnológicos, parceiros comerciais ou recursos externos integrados, associados ou acessíveis através da WIYOU.

Incidente de Segurança: qualquer evento suscetível de comprometer a confidencialidade, integridade, disponibilidade, autenticidade ou segurança da Plataforma, dos seus sistemas, dos dados tratados ou das contas dos utilizadores.



ARTIGO 3.º — ÂMBITO DOS TERMOS

6. Os presentes Termos e Condições aplicam-se a todos os utilizadores que acedam, se registem ou utilizem a Plataforma WIYOU em Portugal ou noutro território onde os seus serviços se encontrem disponíveis, sem prejuízo das normas imperativas aplicáveis em função da residência do utilizador, do local de utilização da Plataforma ou da legislação de proteção do consumidor aplicável.

7. A WIYOU poderá disponibilizar funcionalidades gratuitas ou pagas, subscrições, WIcoins, sistemas de reputação, avaliações comportamentais entre utilizadores, criação e divulgação de eventos, promoção de serviços, projetos ou negócios, áreas de mentoria, funcionalidades de proximidade, ferramentas de interação social e outros recursos digitais que venham a ser desenvolvidos, sem que tal altere a sua natureza principal de plataforma tecnológica de facilitação de conexões humanas.

8. A WIYOU atua exclusivamente como plataforma tecnológica de intermediação e facilitação de interações entre utilizadores, não garantindo a concretização de contactos, encontros, amizades, relacionamentos, oportunidades profissionais, parcerias, negócios, experiências, resultados emocionais ou quaisquer outros resultados específicos decorrentes da utilização da Plataforma.

9. A WIYOU não é uma agência matrimonial, agência de encontros, consultora sentimental, serviço psicológico, serviço de aconselhamento profissional, empresa de segurança privada, agência de recrutamento, instituição financeira, prestador de serviços de investimento, rede profissional regulada ou qualquer outra entidade sujeita a regime jurídico específico que não corresponda à sua natureza de plataforma tecnológica.

10. A WIYOU não garante a identidade, intenções, conduta, disponibilidade, capacidade, autenticidade ou veracidade integral das informações fornecidas pelos utilizadores, embora possa implementar mecanismos de moderação, verificação, segurança ou deteção de comportamentos abusivos sempre que considere adequado.

11. A WIYOU poderá disponibilizar funcionalidades de descoberta de utilizadores, geolocalização aproximada, mensagens, notificações, perfis, interesses, filtros, eventos, subscrições, códigos promocionais, sistemas de reputação e outras ferramentas destinadas a facilitar a interação entre utilizadores, reservando-se o direito de alterar, limitar, suspender ou descontinuar quaisquer funcionalidades por razões técnicas, operacionais, legais, comerciais ou de segurança. ARTIGO 4.º — IDADE MÍNIMA E ELEGIBILIDADE

12. A utilização da WIYOU é reservada exclusivamente a pessoas com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos.

13. Ao criar uma conta, aceder ou utilizar a Plataforma, o utilizador declara e garante que: a) Tem, pelo menos, 18 (dezoito) anos de idade;

b) Possui capacidade jurídica para celebrar contratos e aceitar os presentes Termos e Condições;

c) Utiliza a Plataforma em nome próprio e para fins legítimos;

d) Não se encontra impedido, suspenso ou legalmente proibido de utilizar serviços semelhantes;

e) Todas as informações fornecidas são verdadeiras, exatas, completas e atualizadas.

14. O utilizador compromete-se a manter os seus dados atualizados e a não criar contas utilizando identidade falsa, identidade de terceiros, informações enganosas ou quaisquer meios suscetíveis de induzir outros utilizadores ou a Plataforma em erro.

15. A WIYOU poderá suspender, restringir, bloquear ou eliminar contas sempre que existam indícios razoáveis de que:

a) O utilizador é menor de idade;

b) Foram fornecidas informações falsas, inexatas ou enganosas;

c) Existe usurpação de identidade ou utilização não autorizada de dados de terceiros;

d) A conta foi criada para fins fraudulentos, abusivos ou ilícitos;

e) O utilizador violou os presentes Termos, as Regras da Comunidade ou a legislação aplicável.

16. Sempre que considere necessário para proteção da comunidade, prevenção de fraude, cumprimento de obrigações legais ou verificação da autenticidade da conta, a WIYOU poderá solicitar elementos adicionais de confirmação de idade, identidade ou legitimidade de utilização da conta.

17. A eventual solicitação de documentos ou elementos de verificação não constitui obrigação permanente ou sistemática de validação de todos os utilizadores, nem implica qualquer garantia absoluta quanto à identidade ou autenticidade das pessoas registadas na Plataforma.



ARTIGO 5.º — REGISTO, CONTA E SEGURANÇA DE ACESSO

14. Para utilizar determinadas funcionalidades da WIYOU, o utilizador deverá criar uma conta, fornecendo os dados e informações solicitados durante o processo de registo.

15. O utilizador é responsável por manter a confidencialidade dos seus dados de acesso, palavra-passe, códigos de autenticação, dispositivos associados à conta e demais credenciais de segurança utilizadas para acesso à Plataforma.

16. O utilizador será responsável por toda a atividade realizada através da sua conta, salvo quando demonstre que ocorreu acesso não autorizado sem culpa sua e que comunicou a situação à WIYOU sem demora injustificada após dela tomar conhecimento.

17. O utilizador compromete-se a adotar medidas razoáveis de segurança para proteção da sua conta, incluindo a utilização de palavras-passe seguras, a não partilha de credenciais de acesso com terceiros e a proteção dos dispositivos utilizados para aceder à Plataforma.

18. Em caso de suspeita de acesso indevido, fraude, utilização abusiva, perda de credenciais, comprometimento da conta ou qualquer incidente de segurança relacionado com o acesso à Plataforma, o utilizador deverá informar imediatamente a WIYOU através dos canais de suporte disponibilizados.

19. A WIYOU poderá suspender temporariamente o acesso à conta, limitar determinadas funcionalidades, solicitar validações adicionais ou adotar outras medidas de segurança que considere adequadas para proteger o utilizador, a comunidade, a Plataforma ou terceiros.

20. A WIYOU poderá implementar mecanismos adicionais de segurança, incluindo autenticação multifator, verificação de identidade, deteção de acessos suspeitos, bloqueios preventivos e validações de segurança sempre que tal se revele necessário para proteção dos utilizadores, da Plataforma ou de terceiros.

21. A WIYOU não garante que qualquer sistema de autenticação ou medida de segurança seja absolutamente imune a falhas, acessos indevidos, ataques informáticos ou utilização fraudulenta, comprometendo-se, contudo, a adotar medidas proporcionais e adequadas à proteção da Plataforma e dos seus utilizadores.



ARTIGO 6.º — PERFIL DO UTILIZADOR

22. O utilizador poderá criar um perfil com informações pessoais, fotografias, descrições, interesses, preferências, disponibilidade, objetivos de conexão e outros elementos permitidos pela Plataforma.

23. O utilizador compromete-se a fornecer informações verdadeiras, atuais, completas, não enganosas e compatíveis com a sua identidade e utilização legítima da Plataforma.

24. É proibida a criação ou utilização de:

a) Perfis falsos ou fictícios;

b) Perfis criados em nome de terceiros sem autorização;

c) Perfis destinados à usurpação de identidade;

d) Perfis automatizados, operados por bots ou sistemas não autorizados;

e) Perfis comerciais, promocionais ou publicitários não autorizados pela WIYOU;

f) Perfis criados para fraude, recolha indevida de dados, assédio, manipulação de utilizadores ou qualquer finalidade ilícita.

29. O utilizador é exclusivamente responsável pela veracidade, licitude e atualização das informações disponibilizadas no seu perfil, bem como pelos conteúdos que decida tornar visíveis a outros utilizadores.

30. A WIYOU poderá remover, ocultar, restringir, suspender ou solicitar a alteração de perfis que:

a) Se revelem falsos, enganosos ou suscetíveis de induzir terceiros em erro;

b) Contenham nudez, conteúdo sexual explícito ou material inadequado;

c) Promovam ódio, discriminação, violência, assédio, intimidação ou comportamentos abusivos;

d) Divulguem dados pessoais sensíveis, informações confidenciais ou contactos externos quando tal seja proibido pelas regras da Plataforma;

e) Violem direitos de terceiros, direitos de propriedade intelectual ou a legislação aplicável;

f) Sejam incompatíveis com a finalidade, valores ou regras de funcionamento da WIYOU.

31. Sempre que considere necessário para proteção da comunidade, prevenção de fraude ou verificação da autenticidade dos perfis, a WIYOU poderá solicitar elementos adicionais de confirmação de identidade, autenticidade de fotografias ou legitimidade das informações disponibilizadas.

32. O utilizador reconhece que a informação que decide tornar visível no seu perfil poderá ser visualizada por outros utilizadores, de acordo com as configurações da Plataforma e as opções de privacidade disponibilizadas.

33. A WIYOU não garante a exatidão, autenticidade ou atualidade das informações disponibilizadas por outros utilizadores, devendo cada utilizador exercer o seu próprio discernimento nas interações realizadas através da Plataforma.



ARTIGO 7.º — LOCALIZAÇÃO, PROXIMIDADE E ENCONTROS NO MESMO LOCAL

34. A WIYOU poderá utilizar dados de localização aproximada, distância, presença em zonas geográficas, eventos, espaços públicos ou locais próximos, sempre que o utilizador ative ou autorize as respetivas funcionalidades.

35. A utilização de funcionalidades de localização destina-se exclusivamente a facilitar conexões entre pessoas próximas, sugerir perfis relevantes, indicar oportunidades de interação, melhorar a experiência do utilizador e disponibilizar recursos baseados em proximidade geográfica.

36. A WIYOU não disponibiliza mecanismos de rastreamento contínuo, monitorização permanente ou partilha pública da localização em tempo real entre utilizadores.

37. É expressamente proibida a utilização da Plataforma para perseguir, vigiar, controlar, localizar indevidamente, monitorizar, intimidar, assediar ou colocar em risco qualquer pessoa.

38. A localização apresentada ou utilizada pela WIYOU poderá ser aproximada, limitada, agregada, anonimizada, desfocada ou tecnicamente tratada com o objetivo de reforçar a privacidade e segurança dos utilizadores.

39. O utilizador poderá gerir as permissões de localização através das definições do dispositivo e/ou da Plataforma, reconhecendo que a desativação dessas permissões poderá limitar ou impedir o acesso a determinadas funcionalidades.

40. A WIYOU não garante que uma pessoa apresentada como próxima permaneça no mesmo local, esteja disponível para contacto, aceite interagir, deseje estabelecer ligação com outros utilizadores ou represente uma oportunidade real de encontro.

41. A utilização das funcionalidades de proximidade e a eventual realização de encontros presenciais resultam exclusivamente de decisões autónomas dos utilizadores, não assumindo a WIYOU qualquer obrigação de promover, supervisionar, controlar ou garantir a concretização dessas interações.

42. Sempre que sejam identificados comportamentos abusivos, utilização indevida das funcionalidades de localização, tentativas de rastreamento ou qualquer conduta suscetível de comprometer a segurança da comunidade, a WIYOU poderá adotar medidas de moderação, suspensão ou bloqueio das contas envolvidas, sem prejuízo das demais medidas legalmente admissíveis. ARTIGO 8.º — ENCONTROS PRESENCIAIS E REGRAS DE SEGURANÇA

43. A WIYOU promove conexões humanas autênticas e disponibiliza ferramentas destinadas a facilitar interações entre utilizadores, mas cada utilizador permanece exclusivamente responsável pelas suas decisões de comunicação, interação, deslocação, encontro presencial, partilha de informações e estabelecimento de relações dentro ou fora da Plataforma.

44. A WIYOU recomenda expressamente que os utilizadores adotem medidas adequadas de segurança em qualquer encontro presencial, incluindo:

a) Marcar encontros em locais públicos, movimentados e seguros;

b) Informar previamente uma pessoa de confiança sobre o local e horário do encontro;

c) Evitar aceitar bebidas, alimentos, objetos, alojamento ou transporte de desconhecidos;

d) Manter controlo sobre os seus pertences pessoais;

e) Não partilhar morada, documentos de identificação, dados bancários, códigos de autenticação, palavras-passe ou outras informações sensíveis;

f) Abandonar imediatamente qualquer situação que provoque desconforto, receio ou insegurança;

g) Contactar as autoridades competentes sempre que exista qualquer situação de perigo, ameaça ou comportamento ilícito.

45. A WIYOU não realiza verificações criminais sistemáticas dos utilizadores nem garante a inexistência de antecedentes, comportamentos de risco, intenções ilícitas, informações falsas ou condutas inadequadas por parte de terceiros.

46. A WIYOU não é responsável por:

a) Atos, omissões, declarações, comportamentos ou condutas dos utilizadores;

b) Encontros presenciais realizados entre utilizadores;

c) Perdas emocionais, relacionais, reputacionais, financeiras ou patrimoniais decorrentes de interações entre utilizadores;

d) Fraudes, falsas declarações, manipulação, engano, promessas incumpridas ou comportamentos abusivos praticados por terceiros;

e) Decisões tomadas pelos utilizadores com base em informações disponibilizadas por outros utilizadores;

f) Serviços, mentorias, aconselhamento, anúncios, eventos, produtos, oportunidades profissionais ou conteúdos promovidos ou disponibilizados por terceiros através da Plataforma.

47. A utilização da Plataforma não substitui o julgamento, prudência ou responsabilidade individual dos utilizadores, competindo a cada pessoa avaliar os riscos inerentes às suas interações online e presenciais.

48. A WIYOU poderá disponibilizar ferramentas de denúncia, bloqueio, moderação, limitação de contacto, verificação de perfis, mecanismos de segurança ou apoio à comunidade, sem que tal constitua obrigação de supervisão permanente ou garantia de segurança absoluta das interações realizadas através da Plataforma.

49. O utilizador reconhece que qualquer encontro presencial, interação social ou relacionamento iniciado através da WIYOU envolve riscos inerentes às relações humanas, assumindo integral responsabilidade pelas decisões que tome antes, durante ou após essas interações.

50. Sempre que tenha conhecimento de comportamentos abusivos, fraudulentos, perigosos ou potencialmente ilícitos praticados através da Plataforma, o utilizador compromete-se a utilizar os mecanismos de denúncia disponibilizados pela WIYOU ou, quando adequado, comunicar os factos às autoridades competentes.



ARTIGO 9.º — COMUNICAÇÃO ENTRE UTILIZADORES

51. A WIYOU poderá permitir a troca de mensagens, reações, convites, notificações, pedidos de contacto, interações em eventos, grupos, comunidades ou outras formas de comunicação disponibilizadas pela Plataforma.

52. O utilizador compromete-se a comunicar de forma respeitosa, legal, ética, não discriminatória, não abusiva e compatível com os valores e finalidades da WIYOU.

53. É expressamente proibido:

a) Assediar, ameaçar, intimidar, perseguir ou pressionar outros utilizadores;

b) Enviar conteúdo sexual não solicitado ou indesejado;

c) Praticar extorsão, chantagem, manipulação emocional, fraude romântica ou fraude financeira;

d) Solicitar dinheiro, investimentos, empréstimos, transferências bancárias, códigos de autenticação, palavras-passe, documentos de identificação ou dados bancários;

e) Promover esquemas fraudulentos, pirâmides financeiras, apostas ilegais, produtos ilícitos ou serviços proibidos;

f) Enviar spam, mensagens automatizadas, publicidade não autorizada ou comunicações massivas não solicitadas;

g) Recolher, armazenar, divulgar ou utilizar dados pessoais de outros utilizadores sem fundamento legítimo ou consentimento adequado;

h) Difundir malware, links maliciosos, tentativas de phishing ou qualquer conteúdo suscetível de comprometer a segurança dos utilizadores ou da Plataforma.

54. Cada utilizador é exclusivamente responsável pelas comunicações, conteúdos e informações que partilhe através da WIYOU.

55. A WIYOU poderá utilizar mecanismos humanos ou automatizados para deteção de spam, fraude, assédio, comportamentos abusivos ou violações dos presentes Termos, sem que tal constitua obrigação de monitorização permanente de todas as comunicações.

56. A WIYOU poderá filtrar, limitar, ocultar, suspender ou remover comunicações que violem os presentes Termos, a legislação aplicável ou a segurança da comunidade.



ARTIGO 9.º-A — AVALIAÇÕES, QUALIFICAÇÕES E FEEDBACK ENTRE UTILIZADORES

57. A WIYOU poderá disponibilizar sistemas de avaliação, qualificação, reputação, feedback ou indicadores de comportamento entre utilizadores, destinados a reforçar a confiança, a segurança e a qualidade da comunidade.

58. O utilizador compromete-se a utilizar esses mecanismos de forma verdadeira, proporcional, respeitosa, objetiva e não abusiva.

59. É proibido atribuir avaliações ou classificações falsas, ofensivas, retaliatórias, difamatórias, discriminatórias, manipuladas ou destinadas a prejudicar indevidamente outros utilizadores.

60. A WIYOU poderá moderar, ocultar, remover, limitar ou desconsiderar avaliações, comentários ou classificações que considere abusivos, artificiais, enganosos, incompatíveis com a segurança da comunidade ou suscetíveis de causar dano injustificado a terceiros.

61. As avaliações e classificações refletem exclusivamente a experiência, opinião ou perceção dos utilizadores que as efetuam, não representando posições oficiais da WIYOU.

62. A WIYOU não garante a exatidão, completude ou fiabilidade absoluta das avaliações efetuadas por utilizadores, nem assume responsabilidade pelas opiniões, comentários ou classificações atribuídas entre utilizadores, salvo nos limites legalmente aplicáveis.



ARTIGO 10.º — CONTEÚDOS PROIBIDOS

63. O utilizador não poderá publicar, enviar, transmitir, promover, armazenar ou disponibilizar através da Plataforma quaisquer conteúdos que sejam ilegais, falsos, fraudulentos, enganosos, difamatórios ou que violem direitos de terceiros.

64. É expressamente proibida a publicação ou divulgação de conteúdos que:

a) Violem direitos de autor, marcas, patentes, imagem, privacidade, proteção de dados ou quaisquer outros direitos de terceiros;

b) Contenham discurso de ódio, racismo, xenofobia, discriminação, assédio, perseguição, intimidação ou incitação à violência;

c) Incluam nudez explícita, pornografia, exploração sexual, conteúdo sexual envolvendo menores ou qualquer material de natureza sexual ilícita;

d) Promovam automutilação, suicídio, violência extrema, terrorismo, tráfico de pessoas, tráfico de drogas, atividades criminosas ou organizações ilegais;

e) Divulguem vírus, malware, spyware, ransomware, códigos maliciosos, tentativas de phishing, engenharia social ou qualquer conteúdo destinado a comprometer a segurança de pessoas, sistemas ou dispositivos;

f) Contenham informações falsas ou manipuladas suscetíveis de causar prejuízos relevantes a terceiros;

g) Utilizem imagens, vídeos, áudios, identidades sintéticas, deepfakes ou outros conteúdos manipulados com o objetivo de enganar, fraudar, difamar ou induzir terceiros em erro.

65. É igualmente proibido:

a) Expor dados pessoais de terceiros sem autorização ou fundamento legal adequado;

b) Divulgar informações confidenciais, reservadas ou protegidas por dever de sigilo;

c) Contornar mecanismos de moderação, segurança ou proteção da Plataforma;

d) Utilizar a WIYOU para finalidades incompatíveis com a sua natureza, valores ou objetivos.

66. A WIYOU poderá remover, limitar, ocultar, desindexar ou bloquear conteúdos que considere incompatíveis com os presentes Termos, com as Regras da Comunidade, com a legislação aplicável ou com a segurança da Plataforma e dos seus utilizadores.

67. A WIYOU poderá suspender ou eliminar contas, restringir funcionalidades e comunicar situações às autoridades competentes sempre que existam indícios razoáveis de atividade ilícita, risco relevante para a comunidade, ameaça à segurança ou obrigação legal de atuação.

68. A WIYOU poderá adotar mecanismos humanos ou automatizados de deteção, moderação, classificação, revisão ou remoção de conteúdos, sem que tal constitua obrigação de monitorização prévia, permanente ou exaustiva de toda a atividade realizada na Plataforma.

69. A WIYOU poderá criar, atualizar ou complementar regras comunitárias, orientações de segurança, políticas de utilização ou documentos específicos relacionados com conteúdos, os quais passarão a integrar os presentes Termos para todos os efeitos aplicáveis. ARTIGO 11.º — DENÚNCIAS, MODERAÇÃO E MEDIDAS CONTRA ABUSOS

70. A WIYOU poderá disponibilizar mecanismos destinados à denúncia de perfis, mensagens, conteúdos, comportamentos, eventos, atividades suspeitas ou quaisquer situações suscetíveis de violar os presentes Termos, as Regras da Comunidade, a legislação aplicável ou a segurança da Plataforma.

71. Qualquer utilizador poderá comunicar situações que considere abusivas, fraudulentas, perigosas, ilícitas ou incompatíveis com os valores e finalidades da WIYOU.

72. A WIYOU poderá analisar denúncias recebidas e adotar medidas proporcionais e adequadas ao caso concreto, incluindo:

a) Emissão de advertências ou avisos;

b) Remoção ou ocultação de conteúdos;

c) Limitação temporária de funcionalidades;

d) Restrição de visibilidade de perfis ou conteúdos;

e) Suspensão temporária de contas;

f) Eliminação permanente de contas;

g) Comunicação às autoridades competentes sempre que tal seja legalmente exigido, justificável ou necessário à proteção de pessoas, direitos ou interesses legítimos.

73. A WIYOU poderá recorrer a mecanismos humanos, automatizados ou combinados para deteção de fraude, spam, comportamento abusivo, contas falsas, tentativas de manipulação da Plataforma, atividades ilícitas ou situações suscetíveis de comprometer a segurança da comunidade.

74. A WIYOU não tem obrigação geral de monitorizar previamente todos os conteúdos, comunicações, atividades ou interações realizadas através da Plataforma, mas poderá atuar sempre que tenha conhecimento efetivo ou indícios razoáveis da existência de situações ilícitas, abusivas, perigosas ou contrárias aos presentes Termos.

75. A WIYOU poderá conservar informações, registos, conteúdos, logs técnicos, elementos probatórios e demais dados necessários para fins de segurança, investigação de incidentes, prevenção de fraude, cumprimento de obrigações legais, exercício de direitos ou cooperação com autoridades competentes, nos termos da Política de Privacidade e da legislação aplicável.

76. Sempre que tal seja adequado, proporcional e legalmente admissível, a WIYOU poderá informar o utilizador sobre medidas de moderação aplicadas à sua conta ou conteúdos, bem como disponibilizar mecanismos razoáveis de revisão, contestação ou reapreciação da decisão adotada.

77. A apresentação de uma denúncia não garante a adoção de medidas específicas pela WIYOU, cabendo à Plataforma avaliar cada situação de acordo com os elementos disponíveis, os riscos identificados, a legislação aplicável e a proteção da comunidade.

78. A utilização abusiva dos mecanismos de denúncia, incluindo denúncias falsas, maliciosas, retaliatórias ou destinadas a prejudicar terceiros, poderá constituir violação dos presentes Termos e determinar a adoção de medidas de moderação pela WIYOU.



ARTIGO 12.º — EVENTOS, LOCAIS E ATIVIDADES

79. A WIYOU poderá permitir a criação, divulgação, promoção, descoberta ou participação em eventos, encontros, atividades, grupos, experiências, iniciativas sociais, profissionais, culturais, recreativas ou de networking promovidas pela própria Plataforma, por utilizadores, parceiros ou terceiros.

80. Salvo indicação expressa em contrário, a WIYOU atua exclusivamente como plataforma tecnológica de divulgação e facilitação de interações, não organizando, supervisionando, controlando, certificando ou garantindo a realização dos eventos criados por utilizadores ou terceiros.

81. O utilizador é exclusivamente responsável por avaliar a segurança, legitimidade, condições, reputação, localização, acessibilidade e adequação de qualquer evento, atividade ou encontro em que decida participar.

82. A WIYOU não garante a realização dos eventos divulgados na Plataforma, nem a exatidão, atualidade ou veracidade das informações disponibilizadas pelos respetivos organizadores.

83. A participação em eventos presenciais ou digitais ocorre por conta e risco do utilizador, sem prejuízo da responsabilidade legal que possa caber aos respetivos organizadores, promotores, estabelecimentos, parceiros ou terceiros envolvidos.

84. A WIYOU não será responsável por cancelamentos, alterações de programação, incumprimentos, acidentes, danos pessoais, perdas patrimoniais, conflitos, comportamentos inadequados, lesões, furtos, fraudes ou quaisquer ocorrências relacionadas com eventos organizados por terceiros.

85. A WIYOU poderá remover, limitar, suspender ou ocultar eventos, convites, atividades ou publicações que considere inseguros, enganosos, abusivos, fraudulentos, ilegais ou incompatíveis com os valores, regras ou objetivos da Plataforma. 86. Sempre que tenha conhecimento de situações suscetíveis de representar risco para os utilizadores ou para a comunidade, a WIYOU poderá adotar medidas preventivas de moderação, sem que tal implique qualquer obrigação de fiscalização permanente de eventos ou atividades promovidas através da Plataforma.



ARTIGO 13.º — SUBSCRIÇÕES, FUNCIONALIDADES PAGAS E PAGAMENTOS

87. A WIYOU poderá disponibilizar funcionalidades gratuitas e funcionalidades pagas, incluindo subscrições, planos premium, destaques, impulsionamentos, filtros avançados, eventos pagos, créditos digitais, WIcoins ou outros serviços digitais.

88. Os preços, duração, condições, funcionalidades incluídas, impostos aplicáveis e métodos de pagamento serão apresentados ao utilizador antes da respetiva contratação.

89. Ao contratar uma subscrição ou funcionalidade paga, o utilizador autoriza a cobrança dos montantes aplicáveis através do método de pagamento selecionado.

90. As subscrições poderão renovar-se automaticamente quando tal seja expressamente indicado antes da contratação e aceite pelo utilizador, podendo a renovação ser desativada através dos meios disponibilizados para o efeito.

91. O utilizador é responsável por cancelar a subscrição dentro dos prazos aplicáveis e através dos mecanismos disponibilizados pela WIYOU, pela loja de aplicações utilizada ou pelo processador de pagamento aplicável.

92. O cancelamento de uma subscrição impede renovações futuras, mas não implica, por si só, o reembolso de períodos já iniciados ou de valores já pagos, salvo quando tal resulte de disposição legal imperativa ou de condições comerciais expressamente aplicáveis.

93. A WIYOU poderá alterar preços, planos, funcionalidades, benefícios ou condições comerciais futuras, sem prejuízo dos direitos adquiridos relativamente a períodos de subscrição já contratados.

94. A WIYOU poderá disponibilizar códigos promocionais, descontos, ofertas, campanhas, programas de recomendação, programas de afiliados ou condições especiais de utilização, sujeitos às respetivas regras específicas.

95. Salvo disposição legal imperativa em contrário, a WIYOU não garante a obtenção de qualquer resultado específico decorrente da aquisição de funcionalidades pagas, incluindo aumento de contactos, visibilidade, interações, oportunidades profissionais, relacionamentos ou qualquer outro benefício subjetivo.



ARTIGO 13.º-A — WICOINS, SERVIÇOS PROMOVIDOS E ÁREA DE MENTORIA

96. A WIYOU poderá disponibilizar WIcoins, créditos digitais internos, moeda virtual ou unidades de utilização para acesso a determinados benefícios, funcionalidades, destaques, conteúdos, serviços ou experiências disponibilizados na Plataforma.

97. Salvo indicação expressa em contrário, os WIcoins não constituem moeda eletrónica, instrumento financeiro, valor mobiliário, ativo digital transacionável, depósito, crédito pecuniário ou meio de pagamento externo, não possuindo valor fora da Plataforma.

98. Os WIcoins apenas poderão ser utilizados nos termos definidos pela WIYOU e de acordo com as condições aplicáveis à respetiva funcionalidade ou serviço.

99. A aquisição, atribuição, utilização, prazo de validade, eventual caducidade, regras promocionais e demais condições aplicáveis aos WIcoins serão definidas pela WIYOU e comunicadas ao utilizador antes da respetiva utilização ou aquisição, quando aplicável.

100. Salvo disposição legal imperativa em contrário, os WIcoins não são reembolsáveis, convertíveis em dinheiro nem suscetíveis de troca por qualquer ativo externo à Plataforma.

101. A WIYOU poderá disponibilizar áreas específicas para promoção de serviços, negócios, projetos, mentorias, aconselhamento, coaching, consultoria, networking profissional ou outras atividades promovidas por utilizadores ou terceiros.

102. A WIYOU atua exclusivamente como plataforma tecnológica de divulgação e intermediação, não participando na contratação, negociação, execução, supervisão, certificação ou garantia dos serviços promovidos por terceiros.

103. A disponibilização desses espaços não constitui recomendação, validação profissional, certificação de competências, garantia de qualidade, garantia de resultado ou assunção de responsabilidade pela WIYOU relativamente aos serviços, conteúdos ou atividades promovidos.

104. Os utilizadores reconhecem que qualquer contratação, interação, adesão, pagamento, marcação ou relação estabelecida com mentores, coaches, consultores, prestadores de serviços, anunciantes ou outros terceiros ocorre por sua conta e risco, sendo esses terceiros os únicos responsáveis pelos seus serviços, promessas, conteúdos, condutas, resultados e cumprimento das obrigações legais aplicáveis.

105. A WIYOU poderá remover, suspender ou limitar conteúdos, anúncios, perfis profissionais, mentorias ou serviços promovidos sempre que considere existirem riscos para os utilizadores, indícios de fraude, incumprimento legal ou violação dos presentes Termos.



ARTIGO 14.º — CANCELAMENTOS, REEMBOLSOS E DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO

106. O utilizador poderá cancelar a sua conta, subscrição ou funcionalidade paga através dos mecanismos disponibilizados pela WIYOU, pela loja de aplicações utilizada ou pelo processador de pagamento aplicável.

107. O cancelamento de uma conta ou subscrição não prejudica a validade dos pagamentos já efetuados nem confere automaticamente direito a reembolso de montantes anteriormente cobrados.

108. Salvo disposição legal imperativa em contrário, os valores pagos por serviços digitais já iniciados, utilizados, consumidos, executados, ativados ou disponibilizados ao utilizador não são reembolsáveis.

109. Sempre que legalmente aplicável, o utilizador poderá exercer o direito de livre resolução dentro dos prazos previstos na legislação de proteção do consumidor e através dos meios disponibilizados para esse efeito.

110. Ao solicitar a ativação imediata de uma subscrição, funcionalidade premium, conteúdo digital ou serviço digital durante o período de livre resolução, o utilizador reconhece e aceita que a execução do serviço poderá iniciar-se de imediato.

111. Nos casos legalmente previstos, o consentimento expresso para o início imediato da prestação do serviço digital e o reconhecimento da consequente perda do direito de livre resolução poderão determinar a impossibilidade de exercício desse direito após o início da execução do serviço.

112. Os pedidos de reembolso serão analisados caso a caso, tendo em consideração:

a) A legislação aplicável;

b) A natureza do serviço contratado;

c) O grau de utilização efetiva do serviço;

d) A existência de falhas técnicas comprovadamente imputáveis à WIYOU;

e) As regras da Apple App Store, Google Play, Stripe, processadores de pagamento ou outras plataformas utilizadas para processamento das transações.

113. A WIYOU reserva-se o direito de recusar pedidos de reembolso manifestamente abusivos, fraudulentos, repetitivos ou incompatíveis com a utilização efetiva dos serviços disponibilizados.

114. A eventual concessão de um reembolso constitui mera liberalidade comercial da WIYOU e não cria qualquer precedente ou obrigação futura relativamente a situações semelhantes, salvo quando exigido por disposição legal aplicável.

ARTIGO 15.º — RESPONSABILIDADE DA WIYOU



115. A WIYOU disponibiliza uma plataforma tecnológica destinada a facilitar conexões, interações e oportunidades de contacto entre utilizadores, não garantindo compatibilidade entre pessoas, encontros presenciais, relações amorosas, amizades, parcerias, oportunidades profissionais, negócios, resultados emocionais ou qualquer resultado específico decorrente da utilização da Plataforma.

116. A WIYOU não garante a identidade, autenticidade, veracidade, capacidade, intenções, comportamento, disponibilidade ou fiabilidade dos utilizadores registados na Plataforma.

117. A WIYOU não é responsável por:

a) Atos, omissões, declarações, conteúdos ou comportamentos praticados por utilizadores;

b) Encontros presenciais ou interações realizadas dentro ou fora da Plataforma;

c) Perdas emocionais, relacionais, reputacionais, profissionais, patrimoniais ou financeiras decorrentes de interações entre utilizadores;

d) Fraudes, falsas declarações, manipulação, promessas incumpridas, esquemas fraudulentos ou comportamentos ilícitos praticados por terceiros;

e) Decisões tomadas pelos utilizadores com base em informações disponibilizadas por outros utilizadores;

f) Serviços, mentorias, aconselhamento, oportunidades profissionais, eventos, produtos ou atividades promovidas por terceiros através da Plataforma.

118. A WIYOU adota medidas técnicas, organizativas e procedimentais adequadas para proteção da Plataforma e dos seus utilizadores, mas não garante funcionamento ininterrupto, disponibilidade permanente, ausência de erros, vulnerabilidades, ataques informáticos, acessos não autorizados, falhas técnicas, falhas de terceiros, perda de conectividade, indisponibilidade de serviços externos ou perda de dados.

119. A Plataforma poderá ser temporariamente suspensa, limitada ou interrompida para efeitos de manutenção, atualizações, correções, melhorias técnicas, medidas de segurança, migrações de infraestrutura, cumprimento de obrigações legais ou situações de força maior.

120. A WIYOU não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidades, perda de reputação, perda de dados, perda de negócio ou quaisquer prejuízos consequenciais decorrentes da utilização ou impossibilidade de utilização da Plataforma, salvo quando tal responsabilidade não possa ser legalmente excluída.

121. Sempre que legalmente admissível, a responsabilidade global da WIYOU perante um utilizador, por quaisquer reclamações relacionadas com a utilização da Plataforma, ficará limitada ao montante efetivamente pago por esse utilizador à WIYOU nos 12 (doze) meses anteriores ao facto que originou a reclamação.

122. Nada nos presentes Termos exclui ou limita qualquer responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada ao abrigo da legislação aplicável, incluindo situações de dolo, culpa grave ou violação de direitos legalmente indisponíveis.

ARTIGO 16.º — RESPONSABILIDADE DO UTILIZADOR



123. O utilizador é integralmente responsável pela sua conduta, conteúdos, mensagens, decisões, deslocações, encontros, contactos, relações e interações realizadas dentro ou fora da Plataforma.

124. O utilizador compromete-se a utilizar a WIYOU de forma legal, ética, diligente, responsável e compatível com os presentes Termos, com as Regras da Comunidade e com a legislação aplicável.

125. O utilizador assume exclusiva responsabilidade por todos os conteúdos, informações, comunicações, avaliações, publicações, ficheiros, imagens, vídeos, áudios ou quaisquer outros elementos que disponibilize através da Plataforma.

126. O utilizador compromete-se a indemnizar, defender e manter indenes a WIYOU, a MARS CONEXÕES, LDA, os seus representantes, administradores, colaboradores, parceiros, prestadores de serviços, licenciantes e entidades associadas relativamente a quaisquer danos, reclamações, processos, coimas, sanções, custos, despesas ou responsabilidades decorrentes de:

a) Violação dos presentes Termos ou das políticas da Plataforma;

b) Violação da legislação aplicável;

c) Violação de direitos de terceiros;

d) Utilização abusiva, fraudulenta ou ilícita da Plataforma;

e) Divulgação de conteúdos ilegais, ofensivos ou lesivos;

f) Fraude, assédio, ameaça, perseguição, discriminação ou qualquer outra conduta ilícita praticada pelo utilizador;

g) Utilização indevida de dados pessoais, informações confidenciais ou conteúdos de terceiros.

127. O utilizador é igualmente responsável por qualquer utilização da sua conta realizada por terceiros que tenham obtido acesso às respetivas credenciais por facto que lhe seja imputável.

128. A WIYOU poderá exercer todos os direitos, mecanismos de proteção e meios legais que considere adequados para proteger a Plataforma, a marca WIYOU, os seus utilizadores, os seus parceiros e quaisquer terceiros afetados por comportamentos ilícitos ou abusivos.

129. O utilizador reconhece que poderá responder civil, contraordenacional ou criminalmente pelos seus atos, conteúdos ou comportamentos praticados através da Plataforma, nos termos da legislação aplicável.



ARTIGO 17.º — PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

130. A utilização da WIYOU implica o tratamento de dados pessoais nos termos da Política de Privacidade da Plataforma e da legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais, incluindo o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD).

131. No âmbito da utilização da Plataforma poderão ser tratados, entre outros, dados de identificação, contacto, idade, perfil, fotografias, preferências, localização aproximada, interações, mensagens, denúncias, informações do dispositivo, dados de subscrição, dados de pagamento e demais elementos necessários ao funcionamento da Plataforma.

132. A WIYOU poderá tratar dados pessoais para finalidades relacionadas com:

a) Criação, autenticação e gestão de contas;

b) Funcionamento e melhoria da Plataforma;

c) Sugestão de perfis, conexões e oportunidades de interação;

d) Funcionalidades de localização e proximidade;

e) Segurança da Plataforma e dos utilizadores;

f) Moderação de conteúdos e prevenção de abusos; g) Deteção e prevenção de fraude;

h) Processamento de pagamentos e subscrições;

i) Apoio ao utilizador;

j) Cumprimento de obrigações legais;

k) Exercício e defesa de direitos em processos administrativos, judiciais ou extrajudiciais.

133. A WIYOU poderá conservar registos técnicos, logs de segurança, informações relativas a acessos, denúncias, bloqueios, incidentes e atividades relevantes para efeitos de segurança, prevenção de fraude, proteção da comunidade, cumprimento legal e defesa dos seus direitos e interesses legítimos.

134. A WIYOU disponibilizará uma Política de Privacidade autónoma, clara e acessível, contendo informação detalhada sobre as categorias de dados tratados, finalidades, bases legais, períodos de conservação, destinatários, transferências internacionais, medidas de segurança e direitos dos titulares dos dados.

135. Os utilizadores poderão exercer os direitos que lhes assistem ao abrigo da legislação aplicável, incluindo, quando legalmente aplicável, os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, oposição, portabilidade e retirada do consentimento.

136. A utilização de dados de localização será efetuada de forma transparente, proporcional e configurável, atendendo à sensibilidade desses dados e ao impacto que podem ter na privacidade, segurança e liberdade dos utilizadores.

137. A WIYOU adotará medidas técnicas, organizativas e de segurança adequadas à proteção dos dados pessoais tratados, tendo em consideração a natureza dos dados, os riscos identificados e o estado da técnica disponível.

138. Sempre que necessário para a prestação dos serviços, determinados dados poderão ser tratados por prestadores de serviços, parceiros tecnológicos ou fornecedores localizados dentro ou fora do Espaço Económico Europeu, sendo adotadas as salvaguardas legalmente exigidas para assegurar um nível adequado de proteção dos dados pessoais. ARTIGO 18.º — DIREITO À IMAGEM E CONTEÚDOS COM PESSOAS

139. O utilizador apenas poderá publicar, carregar, transmitir ou disponibilizar fotografias, vídeos, imagens, gravações de voz ou quaisquer outros conteúdos relativamente aos quais detenha os direitos, autorizações ou legitimidade necessários para a sua utilização.

140. É proibida a publicação, divulgação ou partilha de imagem, vídeo, voz, conversas, mensagens, capturas de ecrã, gravações ou qualquer conteúdo identificável de outra pessoa sem autorização, sempre que tal autorização seja legalmente exigível.

141. É igualmente proibida a divulgação de conteúdos destinados a humilhar, difamar, assediar, expor, constranger, perseguir ou prejudicar terceiros, incluindo a divulgação não autorizada de conteúdos íntimos, privados ou de natureza sensível.

142. O utilizador compromete-se a não utilizar imagens, vídeos, áudios, identidades sintéticas, deepfakes, montagens digitais ou quaisquer outros recursos manipulados com o objetivo de enganar, fraudar, difamar ou induzir terceiros em erro.

143. A WIYOU poderá remover, ocultar, restringir ou eliminar quaisquer conteúdos que considere suscetíveis de violar direitos de imagem, privacidade, proteção de dados, honra, reputação, propriedade intelectual, segurança ou quaisquer outros direitos de terceiros.

144. O utilizador será exclusivamente responsável por quaisquer reclamações, processos, danos, prejuízos ou pedidos apresentados por terceiros em consequência da publicação indevida de imagem, voz, dados pessoais, conteúdos privados ou quaisquer outros elementos protegidos.

145. Sempre que legalmente admissível, a WIYOU poderá conservar elementos necessários à investigação de denúncias, exercício de direitos, cooperação com autoridades ou defesa da Plataforma relativamente a conteúdos que possam constituir infração legal ou violação dos presentes Termos.



ARTIGO 19.º — LICENÇA SOBRE CONTEÚDOS DO UTILIZADOR

146. O utilizador mantém a titularidade dos direitos de propriedade intelectual e demais direitos sobre os conteúdos que publique, carregue, envie ou disponibilize na WIYOU, salvo disposição legal ou acordo específico em contrário.

147. Ao publicar, enviar ou disponibilizar conteúdos na Plataforma, o utilizador concede à WIYOU uma licença não exclusiva, gratuita, mundial, sublicenciável e transmissível, na medida estritamente necessária para:

a) Alojar, armazenar, reproduzir e processar os conteúdos;

b) Disponibilizar os conteúdos no perfil do utilizador e nas funcionalidades da Plataforma;

c) Permitir a comunicação e interação entre utilizadores;

d) Efetuar moderação, prevenção de fraude, controlo de abusos e proteção da comunidade;

e) Garantir a segurança, manutenção e funcionamento técnico da Plataforma;

f) Realizar adaptações técnicas necessárias à apresentação dos conteúdos em diferentes dispositivos, sistemas ou formatos;

g) Cumprir obrigações legais, regulamentares ou ordens legítimas de autoridades competentes.

148. Sempre que compatível com as configurações escolhidas pelo utilizador, com a finalidade da Plataforma e com a legislação aplicável, a WIYOU poderá utilizar conteúdos públicos para fins de promoção institucional da Plataforma, divulgação dos seus serviços ou apresentação de funcionalidades, sem prejuízo dos direitos legalmente reconhecidos aos respetivos titulares.

149. A licença prevista nos presentes Termos vigorará enquanto os conteúdos permanecerem disponíveis na Plataforma e cessará quando os mesmos forem eliminados ou quando a conta for encerrada, sem prejuízo das situações em que a sua conservação seja necessária para:

a) Cumprimento de obrigações legais;

b) Exercício ou defesa de direitos;

c) Investigação de incidentes de segurança ou fraude;

d) Resolução de litígios;

e) Conservação de cópias de segurança (backups) durante períodos tecnicamente razoáveis;

f) Conteúdos já partilhados ou legitimamente recebidos por outros utilizadores antes da sua eliminação.

150. A WIYOU não adquire qualquer direito de propriedade sobre os conteúdos pessoais dos utilizadores pelo simples facto de estes serem publicados ou disponibilizados na Plataforma.

151. O utilizador declara e garante que possui os direitos, autorizações, licenças ou legitimidade necessários para disponibilizar os conteúdos publicados através da Plataforma, assumindo inteira responsabilidade por quaisquer reclamações de terceiros relacionadas com esses conteúdos.



ARTIGO 20.º — PROPRIEDADE INTELECTUAL DA WIYOU

152. Todos os direitos de propriedade intelectual, industrial e tecnológica relacionados com a WIYOU pertencem à Entidade Responsável, aos seus licenciadores ou aos respetivos titulares legítimos, incluindo, entre outros, a marca WIYOU, denominações, logótipos, identidade visual, design, conceito, software, código-fonte, código objeto, interfaces, funcionalidades, estrutura da Plataforma, bases de dados, conteúdos institucionais, materiais promocionais, documentação, metodologias, algoritmos, sistemas de recomendação, critérios de correspondência entre utilizadores, mecanismos de proximidade, know-how e demais ativos associados.

153. O acesso ou utilização da Plataforma não confere ao utilizador qualquer direito de propriedade, licença ou autorização sobre os elementos protegidos da WIYOU, exceto na medida estritamente necessária para utilização normal da Plataforma nos termos dos presentes Termos.

154. É expressamente proibido ao utilizador:

a) Copiar, reproduzir, distribuir, disponibilizar, publicar ou explorar conteúdos protegidos da WIYOU sem autorização prévia e escrita;

b) Modificar, adaptar, traduzir, desmontar, descompilar, efetuar engenharia reversa ou tentar extrair o código-fonte da Plataforma;

c) Reproduzir, imitar, replicar ou desenvolver soluções concorrentes com base na estrutura, funcionalidades, metodologia ou funcionamento interno da WIYOU;

d) Utilizar a marca WIYOU, os seus sinais distintivos ou elementos de identidade visual sem autorização prévia e escrita;

e) Remover, ocultar ou alterar avisos de propriedade intelectual ou direitos de autor existentes na Plataforma.

155. Os algoritmos, sistemas de recomendação, mecanismos de correspondência entre utilizadores, critérios de proximidade, metodologias de funcionamento, processos de matching, lógica operacional, arquitetura tecnológica e demais componentes funcionais da Plataforma constituem ativos protegidos da WIYOU e não poderão ser reproduzidos, copiados, utilizados, explorados ou disponibilizados a terceiros sem autorização prévia e expressa da Entidade Responsável.

156. Qualquer utilização não autorizada dos elementos protegidos da WIYOU poderá determinar a adoção das medidas legais, judiciais e extrajudiciais consideradas adequadas para proteção dos direitos da Entidade Responsável e dos respetivos titulares.

157. Nada nos presentes Termos deverá ser interpretado como atribuindo ao utilizador qualquer direito de propriedade intelectual, industrial ou tecnológica sobre a Plataforma, os seus conteúdos institucionais, a sua tecnologia ou quaisquer ativos associados à WIYOU.



ARTIGO 21.º — CÓDIGOS PROMOCIONAIS, AFILIADOS E PARCERIAS

158. A WIYOU poderá disponibilizar códigos promocionais, descontos, convites, campanhas promocionais, programas de recomendação, programas de afiliados, parcerias comerciais, ações de marketing ou outros benefícios destinados à promoção da Plataforma e dos seus serviços.

159. Os códigos promocionais poderão ser pessoais, intransmissíveis ou associados a campanhas específicas e estarão sujeitos às condições particulares definidas para cada ação promocional.

160. As condições aplicáveis poderão incluir, entre outras, limitações relativas ao prazo de validade, território, tipo de subscrição, elegibilidade dos utilizadores, número máximo de utilizações, cumulatividade com outras campanhas e mecanismos de prevenção de fraude.

161. A WIYOU reserva-se o direito de suspender, cancelar, limitar, recusar ou invalidar códigos promocionais, benefícios, descontos ou recompensas sempre que existam indícios de fraude, abuso, utilização indevida, manipulação artificial, erro técnico, incumprimento das regras da campanha ou violação dos presentes Termos.

162. A participação em programas de afiliados, recomendação ou parcerias não confere aos participantes qualquer direito adquirido à manutenção das respetivas condições comerciais, podendo a WIYOU alterar, suspender ou terminar tais programas a qualquer momento, sem prejuízo dos direitos já legitimamente constituídos.

163. A utilização de códigos promocionais, links de afiliado, campanhas de recomendação ou mecanismos semelhantes poderá permitir a identificação do afiliado, parceiro, campanha ou origem da conversão para efeitos de atribuição de benefícios, análise estatística, prevenção de fraude e gestão comercial, nos termos da Política de Privacidade.

164. A WIYOU não garante a disponibilidade permanente de campanhas promocionais, benefícios comerciais ou programas de afiliados, reservando-se o direito de os modificar, limitar ou descontinuar por razões comerciais, operacionais, técnicas ou legais.

165. Qualquer tentativa de manipulação de campanhas, criação artificial de contas, utilização abusiva de códigos promocionais, obtenção indevida de benefícios ou exploração de falhas dos sistemas promocionais poderá determinar a perda dos benefícios obtidos, a suspensão da conta e a adoção das medidas legalmente admissíveis.



ARTIGO 22.º — SUSPENSÃO, BLOQUEIO E ELIMINAÇÃO DE CONTA

166. A WIYOU poderá suspender, restringir, limitar, bloquear ou eliminar contas sempre que existam indícios razoáveis de:

a) Violação dos presentes Termos ou das Regras da Comunidade;

b) Menoridade do utilizador;

c) Utilização de perfil falso ou usurpação de identidade;

d) Assédio, ameaça, perseguição, discriminação ou comportamento abusivo;

e) Fraude, tentativa de fraude ou atividade ilícita;

f) Utilização comercial não autorizada da Plataforma; g) Violação de direitos de terceiros;

h) Risco para a segurança da comunidade, da Plataforma ou de terceiros;

i) Incumprimento de obrigações legais;

j) Cumprimento de ordem judicial, administrativa ou determinação de autoridade competente.

167. A WIYOU poderá adotar medidas preventivas imediatas sempre que existam indícios razoáveis de risco para a segurança dos utilizadores, da comunidade, da Plataforma ou de terceiros, ainda que a análise dos factos se encontre em curso.

168. Sempre que razoável, proporcional e legalmente admissível, a WIYOU poderá informar o utilizador sobre a medida aplicada e disponibilizar mecanismos de contestação, revisão ou reapreciação da decisão.

169. A eliminação, suspensão ou bloqueio da conta poderá implicar a perda de acesso a mensagens, conteúdos, subscrições, WIcoins, correspondências, histórico, benefícios promocionais e demais funcionalidades associadas à conta, salvo quando a legislação aplicável imponha solução diferente.

170. A suspensão ou eliminação da conta não prejudica o direito da WIYOU de exigir responsabilidades ao utilizador por atos praticados antes da aplicação da medida.

171. A WIYOU poderá conservar determinados dados, registos técnicos, logs de segurança, conteúdos, denúncias e elementos probatórios pelo período necessário para:

a) Cumprimento de obrigações legais;

b) Prevenção e investigação de fraude;

c) Proteção da Plataforma e dos utilizadores;

d) Exercício ou defesa de direitos;

e) Cooperação com autoridades competentes;

f) Resolução de litígios ou reclamações.

172. A decisão de suspensão, bloqueio ou eliminação de conta poderá ser definitiva sempre que a gravidade da conduta, os riscos identificados ou as exigências legais assim o justifiquem.



ARTIGO 23.º — HIPERLIGAÇÕES E SERVIÇOS DE TERCEIROS

173. A WIYOU poderá conter ou disponibilizar hiperligações, integrações, referências ou acessos a websites, aplicações, redes sociais, processadores de pagamento, lojas de aplicações, fornecedores tecnológicos, parceiros comerciais, eventos, conteúdos ou outros serviços disponibilizados por terceiros.

174. A disponibilização de ligações, integrações ou referências a serviços de terceiros não constitui aprovação, recomendação, certificação, garantia ou assunção de responsabilidade por parte da WIYOU relativamente a esses serviços.

175. A WIYOU não controla nem é responsável pelos conteúdos, produtos, serviços, políticas, práticas, medidas de segurança, disponibilidade, funcionamento, legalidade ou conformidade dos serviços disponibilizados por terceiros.

176. A utilização de serviços de terceiros poderá estar sujeita aos respetivos termos de utilização, políticas de privacidade, políticas de cookies, condições comerciais ou demais regras definidas pelos respetivos fornecedores, cabendo ao utilizador consultá-las e aceitá-las quando aplicável.

177. A WIYOU não será responsável por quaisquer danos, prejuízos, perdas de dados, interrupções de serviço, falhas de pagamento, indisponibilidades, incidentes de segurança, acessos não autorizados ou quaisquer outras ocorrências resultantes da utilização de serviços, plataformas ou infraestruturas operadas por terceiros.

178. Sempre que determinados serviços da Plataforma dependam de fornecedores externos, a WIYOU poderá alterar, suspender, substituir ou descontinuar essas integrações por razões técnicas, operacionais, comerciais, legais ou de segurança.

179. A utilização de serviços de terceiros através da WIYOU ocorre por conta e risco do utilizador, sem prejuízo dos direitos que lhe assistam diretamente perante os respetivos fornecedores nos termos da legislação aplicável.

180. A WIYOU poderá partilhar com prestadores de serviços ou parceiros tecnológicos apenas os dados estritamente necessários à prestação dos serviços contratados, nos termos da Política de Privacidade e da legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.



ARTIGO 24.º — ALTERAÇÕES À PLATAFORMA E AOS TERMOS

181. A WIYOU reserva-se o direito de alterar, atualizar, adicionar, suspender, limitar ou remover funcionalidades, serviços, conteúdos, integrações, planos, preços, programas promocionais, regras comunitárias ou quaisquer outros elementos da Plataforma, por razões legais, regulamentares, técnicas, operacionais, comerciais, estratégicas ou de segurança.

182. A WIYOU poderá igualmente alterar os presentes Termos e Condições sempre que tal se revele necessário para assegurar a conformidade legal, acompanhar a evolução da Plataforma, implementar novas funcionalidades, adaptar procedimentos internos ou reforçar a proteção dos utilizadores e da comunidade.

183. As alterações consideradas relevantes serão comunicadas aos utilizadores através de meios razoáveis e adequados, incluindo correio eletrónico, notificações na Plataforma, avisos no website ou outros mecanismos habitualmente utilizados pela WIYOU.

184. Sempre que a legislação aplicável o exija, a WIYOU disponibilizará informação prévia sobre a entrada em vigor das alterações e sobre os direitos dos utilizadores relativamente às mesmas.

185. A continuação da utilização da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos Termos revistos, salvo quando a legislação aplicável exija consentimento específico ou manifestação expressa de vontade.

186. Caso o utilizador não concorde com as alterações introduzidas, deverá cessar a utilização da Plataforma e, quando aplicável, cancelar a sua conta, subscrição ou funcionalidades pagas antes da data de entrada em vigor das alterações.

187. Nenhuma disposição do presente artigo prejudica os direitos legalmente reconhecidos aos consumidores ao abrigo da legislação aplicável.



ARTIGO 25.º — RECLAMAÇÕES E CONTACTOS

188. O utilizador poderá apresentar reclamações, pedidos de suporte, denúncias, questões relacionadas com a sua conta ou quaisquer outras comunicações através dos canais oficiais disponibilizados pela WIYOU, incluindo:

a) Correio eletrónico: geral@wiyou.app ;

b) Morada: Av. da República, Edif. República, 2.º AD, Alcoitão, 2645-143 Alcabideche;

c) Formulário de contacto, área de suporte ou outros canais disponibilizados na Plataforma.

189. A WIYOU procurará responder às comunicações recebidas num prazo razoável, preferencialmente até 15 (quinze) dias úteis, sem prejuízo de situações de especial complexidade técnica, jurídica, operacional ou dependentes da colaboração de terceiros.

190. A apresentação de uma reclamação, denúncia ou pedido de suporte não implica o reconhecimento de qualquer responsabilidade por parte da WIYOU, devendo cada situação ser analisada de acordo com os elementos disponíveis e a legislação aplicável.

191. Sempre que adequado e legalmente admissível, a WIYOU poderá solicitar informações ou elementos adicionais necessários à análise, validação ou tratamento da comunicação apresentada pelo utilizador.

192. O utilizador consumidor poderá recorrer aos mecanismos de resolução alternativa de litígios legalmente disponíveis, sem prejuízo do seu direito de recorrer aos tribunais competentes.

193. Sempre que aplicável, a WIYOU disponibilizará informação atualizada sobre as entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) competentes, nos termos da legislação portuguesa aplicável.

194. Os utilizadores residentes na União Europeia poderão igualmente recorrer aos mecanismos europeus de resolução de litígios disponibilizados pelas entidades competentes, quando legalmente aplicável.

195. A utilização dos canais de contacto deverá ser efetuada de forma legítima, respeitosa e compatível com os presentes Termos, podendo a WIYOU adotar medidas adequadas perante comunicações abusivas, fraudulentas, ofensivas ou manifestamente infundadas.



ARTIGO 26.º — UTILIZAÇÃO EM PORTUGAL E EXPANSÃO FUTURA

196. Os presentes Termos e Condições foram inicialmente preparados para regular a disponibilização e utilização da WIYOU em território português, tendo em consideração a legislação atualmente aplicável à atividade da Plataforma.

197. A WIYOU poderá, a qualquer momento, expandir a sua atividade para outros países, territórios ou mercados, diretamente ou através de parceiros, licenciados, afiliadas, entidades do mesmo grupo económico ou outras estruturas legalmente admissíveis.

198. Sempre que a Plataforma seja disponibilizada em novas jurisdições, a Entidade Responsável poderá aprovar termos suplementares, políticas locais, avisos legais, condições específicas de utilização ou adaptações contratuais destinadas a assegurar a conformidade com a legislação aplicável nesses mercados.

199. A utilização internacional da WIYOU permanecerá sujeita às normas imperativas aplicáveis em cada jurisdição, incluindo regras relativas à proteção dos consumidores, proteção de dados pessoais, serviços digitais, comunicações eletrónicas, comércio eletrónico, propriedade intelectual e demais obrigações legais relevantes.

200. A WIYOU poderá limitar, restringir, suspender ou bloquear o acesso à Plataforma, a determinadas funcionalidades ou a determinados serviços em países, territórios ou regiões onde a respetiva utilização seja proibida, condicionada, restrita ou dependente de autorização legal, regulatória ou administrativa específica.

201. A disponibilização da Plataforma em determinado território não constitui garantia de que todas as funcionalidades, serviços, campanhas, subscrições, eventos, WIcoins ou recursos disponibilizados pela WIYOU estejam acessíveis em todas as jurisdições.

202. A WIYOU reserva-se o direito de adaptar, limitar ou descontinuar funcionalidades específicas em determinados países por razões legais, regulatórias, operacionais, comerciais, técnicas ou de segurança.

203. O utilizador que aceda à Plataforma a partir de uma jurisdição diferente de Portugal é responsável por assegurar que a sua utilização cumpre a legislação local que lhe seja aplicável.



ARTIGO 27.º — LEI APLICÁVEL E FORO

204. Os presentes Termos e Condições regem-se e serão interpretados de acordo com a legislação portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção dos consumidores, proteção de dados pessoais ou de direito internacional privado que sejam legalmente aplicáveis.

205. Qualquer litígio emergente da interpretação, validade, execução, incumprimento, cessação ou aplicação dos presentes Termos será resolvido nos termos da legislação portuguesa.

206. Sem prejuízo das regras imperativas aplicáveis aos consumidores e das competências legalmente atribuídas a outras entidades, será territorialmente competente o Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste, com expressa renúncia a qualquer outro foro que pudesse ser aplicável.

207. Nada nos presentes Termos prejudica o direito dos consumidores de recorrer aos mecanismos de resolução alternativa de litígios legalmente previstos ou aos tribunais que lhes sejam legalmente reconhecidos ao abrigo da legislação aplicável.

208. Caso qualquer disposição dos presentes Termos seja considerada inválida, ilegal ou inexequível por autoridade competente, tal não afetará a validade, legalidade ou eficácia das restantes disposições, que permanecerão plenamente em vigor.



ARTIGO 28.º — DISPOSIÇÕES FINAIS

209. A eventual tolerância da WIYOU relativamente ao incumprimento de qualquer disposição dos presentes Termos, das Regras da Comunidade ou de outras políticas aplicáveis não constitui renúncia a qualquer direito, faculdade ou prerrogativa legalmente reconhecida, nem impede o respetivo exercício futuro.

210. O não exercício ou o exercício tardio de qualquer direito por parte da WIYOU não deverá ser interpretado como renúncia, limitação ou perda desse direito.

211. Os presentes Termos e Condições, juntamente com a Política de Privacidade, Política de Cookies, Regras da Comunidade, Política de Subscrições e Reembolsos, Política de Segurança, bem como quaisquer outras políticas ou documentos complementares expressamente referenciados pela WIYOU, constituem o acordo integral entre o utilizador e a Plataforma relativamente à sua utilização.

212. Em caso de conflito entre os presentes Termos e qualquer política complementar da WIYOU, prevalecerão os presentes Termos, salvo disposição expressa em contrário ou quando a legislação aplicável imponha solução diferente.

213. A WIYOU poderá disponibilizar versões destes Termos noutros idiomas para conveniência dos utilizadores internacionais. Em caso de divergência, inconsistência ou diferença de interpretação entre versões linguísticas, prevalecerá a versão redigida em língua portuguesa, salvo disposição legal imperativa em contrário.

214. Os presentes Termos entram em vigor na data da sua publicação na Plataforma e permanecerão aplicáveis enquanto o utilizador utilizar qualquer funcionalidade, serviço ou recurso disponibilizado pela WIYOU.

215. Ao criar uma conta, aceder ou utilizar a Plataforma, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite integralmente os presentes Termos e Condições, bem como as demais políticas aplicáveis disponibilizadas pela WIYOU.



ANEXO I — REGRAS ESSENCIAIS DE SEGURANÇA DA COMUNIDADE A segurança da comunidade constitui uma prioridade da WIYOU. Embora a Plataforma disponibilize mecanismos de proteção, moderação, denúncia e controlo, cada utilizador permanece responsável pelas suas decisões, interações e encontros realizados através da App.

Por esse motivo, a WIYOU recomenda a observância das seguintes regras essenciais de segurança:

● Realize encontros presenciais preferencialmente em locais públicos, movimentados e considerados seguros.

● Informe previamente uma pessoa de confiança sobre o local, horário e identidade da pessoa com quem irá encontrar-se.

● Sempre que possível, utilize meios de transporte próprios ou independentes e mantenha autonomia para abandonar o local a qualquer momento.

● Não aceite bebidas, alimentos, medicamentos, objetos, alojamento ou transporte de pessoas que não conheça suficientemente.

● Não partilhe morada, localização residencial, dados bancários, documentos de identificação, palavras-passe, códigos de autenticação, códigos recebidos por SMS ou qualquer outra informação sensível.

● Nunca envie dinheiro, efetue transferências, realize investimentos ou forneça dados financeiros a utilizadores conhecidos através da Plataforma sem validação adequada e independente.

● Desconfie de pedidos urgentes de ajuda financeira, promessas de investimento, oportunidades de negócio demasiado vantajosas, pedidos de códigos de verificação ou qualquer tentativa de obtenção de dados pessoais ou financeiros.

● Não partilhe fotografias, vídeos, documentos ou conteúdos íntimos com pessoas em quem não tenha plena confiança.

● Utilize os mecanismos de bloqueio e denúncia sempre que identifique comportamentos suspeitos, abusivos, manipuladores, fraudulentos, ofensivos ou incompatíveis com as regras da comunidade.

● Não utilize a Plataforma para perseguir, vigiar, monitorizar, intimidar ou assediar qualquer pessoa.

● Caso se sinta desconfortável, pressionado, ameaçado ou inseguro durante qualquer interação, interrompa imediatamente o contacto, abandone o local se aplicável e procure ajuda junto das autoridades competentes.

● Em situações de emergência, risco físico, ameaça, violência, fraude ou suspeita de atividade criminosa, contacte imediatamente os serviços de emergência ou as autoridades competentes da sua área de residência.

● Nenhum mecanismo de segurança elimina integralmente os riscos inerentes às interações humanas presenciais ou digitais, devendo cada utilizador agir com prudência, discernimento e responsabilidade.

● A utilização da WIYOU pressupõe a compreensão e aceitação de que a segurança individual depende também do comportamento, das decisões e das precauções adotadas por cada utilizador.